Designa Emerson Lima de Carvalho para exercer a função de Coordenador de Programas em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira.

ESTADO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA Nº12/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,
Resolve:
Art. 1º Designar EMERSON LIMA DE CARVALHO, CPF nº 763. ***.***-**, para exercer a função de Coordenador de Programas em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Ficam convalidados os atos administrativos praticados no exercício da função desde 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º O servidor designado é responsável por planejar, organizar, coordenar e acompanhar a execução dos programas de saúde no município, em articulação com as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o monitoramento das ações, o acompanhamento dos indicadores, o apoio às equipes de saúde e a consolidação das informações. Compete-lhe, ainda, promover a integração entre os programas, contribuir para o alcance das metas institucionais e assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 4º Subordinação à Direção de Vigilância em Saúde.
Art. 5º O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da função.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente portarias anteriores que tratem da mesma designação.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde