Designa gestores e fiscais do termo de reconhecimento de dívida com a empresa MARCELO MOTA PINHEIRO.

PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 104/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira/Ac.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do termo de reconhecimento de dívida, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa MARCELO MOTA PINHEIRO, CNPJ: 58.664.937/0001-41, referente á serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotivos, à Prefeitura Municipal de Sena Madureira/ Ac.
O prazo de execução do contrato terá vigência a contar da assinatura até os créditos orçamentários do presente exercício financeiro, conforme a lei n° 14.133/ 21.
Secretaria de assistência social:
I– Fiscal Titular: Abias Dias de Araújo
Secretaria de Obras, Urbanismo e Ramais: