Designação de Gilvana Dias da Costa para a função de Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde com atribuição de gratificação.

PORTARIA/PMSM/GAB/ Nº103/2026
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde, com atribuição de gratificação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/AC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Designar GILVANA DIAS DA COSTA, CPF nº 652***, para exercer a função de Coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/AC, com percepção de gratificação conforme legislação municipal vigente.
Art. 2º Ficam convalidados os atos administrativos praticados no exercício da função desde 04 de maio de 2026.
Art. 3º Compete à servidora designada, no âmbito de suas atribuições:
I – Coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
II – Planejar, organizar e avaliar as ações da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);