Designa Janio Moraes da Silva para as funções de Coordenador de Leishmaniose Tegumentar Americana e Coordenador das Arboviroses.

ESTADO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA Nº10/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,
Resolve:
Art. 1º Designar JANIO MORAES DA SILVA, CPF nº 014. ***.***-**, para exercer a função de Coordenador das ações de Leishmaniose Tegumentar Americana, acumulando, por necessidade do serviço e sem prejuízo das atribuições da Coordenação, a função de Coordenador das Arboviroses, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A acumulação de funções de que trata o caput não importa em acréscimo remuneratório, devendo o servidor observar a compatibilidade de horários e a eficiência na execução das atividades, sob pena de revisão da medida a qualquer tempo.
Art. 2º Ficam convalidados os atos administrativos praticados no exercício das funções desde 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º O servidor designado é responsável por planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de vigilância, prevenção e controle da Leishmaniose Tegumentar Americana e das Arboviroses no município, incluindo dengue, chikungunya e zika, compreendendo o monitoramento epidemiológico, a investigação de casos, a análise de indicadores, a execução de ações de campo, o controle vetorial e a articulação com as equipes de saúde.
§1º Compete-lhe, especificamente no âmbito da Leishmaniose Tegumentar Americana:
I – Monitorar e investigar os casos notificados no município;
II – Coordenar as ações de diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários;
III – Executar ações de controle vetorial e manejo ambiental;
IV – Articular com as equipes de saúde da atenção básica e vigilância.
§2º Compete-lhe, especificamente no âmbito das Arboviroses (dengue, chikungunya e zika):
a) Monitorar os indicadores epidemiológicos e entomológicos;
b) Coordenar as ações de prevenção e controle vetorial, incluindo visitas domiciliares e bloqueios de transmissão;
c) Investigar surtos e óbitos suspeitos;
d) Promover campanhas educativas e mobilização comunitária;
e) Articular com os laboratórios de referência para diagnóstico laboratorial.
§3º Compete-lhe, ainda, de forma transversal:
I – Promover ações educativas sobre leishmaniose e arboviroses;
II – Apoiar tecnicamente as equipes de saúde da rede municipal;
III – Garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Elaborar relatórios periódicos e boletins epidemiológicos específicos.
Art. 4º O servidor designado subordina-se à Direção de Vigilância em Saúde.
Art. 5º O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício das funções, nos termos da lei.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente portarias anteriores que tratem das mesmas designações.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde