Designa Luziety Queiroz de Moraes para exercer a função de Coordenadora Municipal de Imunização e rede de frios.

ESTADO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA Nº08/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,
Resolve:
Art. 1º Designar LUZIETY QUEIROZ DE MORAES, CPF nº 763. ***.***-**, para exercer a função de Coordenadora Municipal de Imunização e rede de frios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Ficam convalidados os atos administrativos praticados no exercício da função desde 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º A servidora designada é responsável por planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de imunização no município, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a organização das campanhas de vacinação, o monitoramento das coberturas vacinais, o controle, armazenamento e distribuição de imunobiológicos, a garantia da cadeia de frio, bem como o registro, análise e validação das informações nos sistemas oficiais. Compete-lhe, ainda, prestar apoio técnico às equipes de saúde, promover a qualificação dos profissionais e adotar medidas para ampliação das coberturas vacinais e controle de doenças imunopreveníveis.
Art. 4º Subordinação à Direção de Vigilância em Saúde.
Art. 5º A servidora responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da função.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente portarias anteriores que tratem da mesma designação.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde