Designa Edvane Peixoto dos Santos para exercer a função de Coordenadora do CAPS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

ESTADO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA Nº 06/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,
Resolve:
Art. 1º Designar EDVANE PEIXOTO DOS SANTOS, CPF nº 461. ***.***-**, para exercer a função de Coordenadora do CAPS.
Art. 2º Convalidam-se os atos desde 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º Responsável pela gestão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), organização dos serviços, coordenação da equipe multiprofissional e garantia da assistência integral aos usuários.
Art. 4º Subordinação direta ao Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º Responsabilidade administrativa, civil e penal.
Art. 6º Revogam-se disposições em contrário.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde