​

PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 133/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do contrato n.o 045/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no 13.828.871/0001-40, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a construção de 270 (duzentos e setenta) banheiros destinados à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Sena Madureira/AC, conforme especificações técnicas e arquitetônicas definidas, oriundas das emendas parlamentares n° 202543820002 e 202543300003.

O prazo de execução do contrato terá vigência ao término dos créditos orçamentários, contados da data de sua assinatura.

I - Gestor Titular: Débora Rafaela Freitas da Silva- Decreto no: 004/2025

II- Gestor Suplente: Advagno Santos Vasconcelos – Matrícula no 8091

III - Fiscal Titular: José Oliveira dos Reis Filho – Decreto no 171/2026

IV – Fiscal Suplente: Richarllison Gabriel da Silva Araújo– Decreto no 89/2025