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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N°097/2022

Institui a Equipe Multidisciplinar da Rede de Proteção

Municipal de Sena Madureira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no

uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei

Orgânica do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o surgimento de eventuais casos de alta

complexidade que possa existir no município de Sena

Madureira, no tocante a violação de direitos a pessoas menores,

idosos e hipossuficiente ou qualquer outra espécie de

incapacidade, que são assistidos pela Rede de Proteção
Municipal;

CONSIDERANDO a imperiosidade da atuação multidisciplinar

de diversos órgão, objetivando melhor resolutividade das

eventuais demandas do público alvo supracitado, bem como

a celeridade do atendimento;

RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR a Equipe Multidisciplinar da Rede de

Proteção Municipal de Sena Madureira, que contará com

a participação dos seguintes representantes:

Lays Mayra Líbio Marques de Souza – Conselho Tutelar;
Tassia Lima da Costa - Secretaria Municipal de Educação;
Helisangela Matos da Cunha – CREAS;
Angra Nascimento Nogueira – CRAS;
Elane dos Santos Pessoa – Secretaria Municipal de Cidadania

e Assistência Social;
Viviele Maciel da Silva - Secretaria Municipal de Saúde;
Gleice Kelles Oliveira dos Santos Souza - CAPS;
Emanuella Cristina Freire da Cunha – Casa de Acolhimento (abrigo);

Art. 2º - Os membros dessa Portaria não serão remunerados,

por tratar-se de relevante serviço público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 10 de agosto de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira