Acatar na íntegra a RESOLUÇÃO No 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 e RESOLUÇÃO No 003, DE 01 DE ABRIL DE 2026 da Comissão de Credenciamento, e torna público o credenciamento das empresas, no Edital no 002/2026.

PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 088/2026

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com

a Lei no 14.133/2021, de 1o de abril de 2021, complementada pelo Decreto no 11.363, de 22 de

novembro de 2023, que regulamenta a referida Lei Federal no âmbito do Estado do Acre, e

tendo em vista o disposto no Edital de Credenciamento Público no 002/2026, cujo objeto é o

credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de mudas de café clonal (Coffea

canephora) e insumos agrícolas, destinados ao atendimento dos produtores rurais deste

município, em conformidade com as condições definidas no Edital e em seus anexos.

RESOLVE:

Art. 1o – Acatar na íntegra a RESOLUÇÃO No 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 e

RESOLUÇÃO No 003, DE 01 DE ABRIL DE 2026 da Comissão de Credenciamento, e torna

público o credenciamento das empresas, no Edital no 002/2026.

Art. 2o Diante disso, o credenciamento das empresas obedecerá a seguinte ordem, conforme

cronologia de protocolo das documentações físicas e digitais das empresas interessadas no

credenciamento, de acordo com o previsto no referido edital.

Classificação Protocolo Empresa CNPJ Itens 1o 25/03/2026 ALEXANDRE C SANTOS LTDA 41.966.892/0001-01 1,2,32o 27/03/2026 DREAM LTDA 23.799.842/0001-50 1

Art. 3o – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Sena Madureira/AC, 01 de abril de 2026.

Gehlen Diniz Andrade

Prefeito Municipal de Sena Madureira/AC