Credenciamento das empresas, no Edital nº 002/2026

PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 088/2026

 A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, complementada pelo Decreto nº 11.363, de 22 de novembro de 2023, que regulamenta a referida Lei Federal no âmbito do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto no Edital de Credenciamento Público nº 002/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de mudas de café clonal (Coffea canephora) e insumos agrícolas, destinados ao atendimento dos produtores rurais deste município, em conformidade com as condições definidas no Edital e em seus anexos. RESOLVE: 

Art. 1º – Acatar na íntegra a RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 e RESOLUÇÃO Nº 003, DE 01 DE ABRIL DE 2026 da Comissão de Credenciamento, e torna público o credenciamento das empresas, no Edital nº 002/2026. 

Art. 2º Diante disso, o credenciamento das empresas obedecerá a seguinte ordem, conforme cronologia de protocolo das documentações físicas e digitais das empresas interessadas no credenciamento, de acordo com o previsto no referido edital. 

Classificação   Protocolo     Empresa                             CNPJ                           Itens 

1º  25/03/2026    ALEXANDRE C SANTOS LTDA   41.966.892/0001-01    1,2, 3

2º  27/03/2026    DREAM LTDA       23.799.842/0001-50                              1

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 

Sena Madureira/AC, 01 de abril de 2026. 

Gehlen Diniz Andrade 

Prefeito Municipal de Sena Madureira/AC