Declara de utilidade pública a Associação Comercial Industrial de Serviços e Agrícolas

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 945/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
“Declara de utilidade pública a Associação Comercial Industrial de Serviços e Agrícolas de Sena Madureira - Acre. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, sanciona e a Câmara Municipal aprova, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade publica a Associação Comercial, industrial de Serviços Agrícolas – ACES, de Sena Madureira – Acre, inscrita no CNPJ sob o nº 04.507.17/0001-17, entidade civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo congregar empresários, a fim de promover o desenvolvimento socioeconômico do município, com endereço na rua maranhão, nº 75. SL 05-A, centro, CEP. 69.940-000, Sena Madureira – Ac.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sena Madureira, em 11 de fevereiro de 2025
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira