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Lei N°926/2025 - Altera Lei N°873 2025 - Fornecimento Gratuito de Uniformes Esc
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 926 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: ALTERA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N° 873/2025, QUE DISPÕE
SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N° 873/2025, QUE DISPÕE
SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14165
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10 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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