Ratificação de contratação direta por inexigibilidade para locação de imóvel urbano destinado ao Centro Municipal de Educação Infantil Creche Sagrado Coração de Jesus.

PROCESSO ADM. N°1983/2026

CONTRATADO: EVALDO VIANA DA SILVA

CPF: 465.946.632-91

VALOR: R$ 180.000,00

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO ADM Nº 1983/2026

O Prefeito Municipal de Sena Madureira uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR nos termos do Art. 74, inciso V a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação sob medida de imóvel urbano destinado ao funcionamento de Centro Municipal de Educação Infantil Creche Sagrado Coração de Jesus, pertencente à Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira/Ac, tudo em conformidade com o Termo de Referência.

EVALDO VIANA DA SILVA – CPF: 465.946.632-91

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, totalizando R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses.

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 08.020 | Programa de Trabalho: 12.365.0004.2.022 | Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 | Fonte de Recurso: 500

Sena Madureira/AC, 02 de julho de 2026.

Gehlen Diniz Andrade | Prefeito Municipal de Sena Madureira