CONTRATO Nº 082/2026/PMSM-SELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17.110002616.00006/2026-59

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira – AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 205753 SSP/AC e inscrito no CPF n.º 359.545.902-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA, inscrita na Junta Comercial do Estado do Acre sob CNPJ: sob nº 30.937.430.0001-03, situada na Rua Francisco Sales nº 108 Bairro Jardim américa Cep;69.918-560, na cidade de Rio Branco – Acre, por intermédio de seu representante legal Sr. TARCISIO ARAUJO DA MOTA, portador do portador da CI/RG: 289xxx SSP/AC e CPF/MF: 653.147.xxx – xx, doravante denominada CONTRATADA, decorrente do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 017/2026, do Pregão Eletrônico SRP n.º 012/2026, celebram o presente contrato nos termos da Lei nº. 14.133/2021, Lei n°. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Estadual nº. 11.363/2023, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Contrato fundamenta-se:
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2024 – Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Lei n.º 8.078, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor.

DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, PRODUÇÃO E EXÉCUÇÃO DE EVENTOS, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS, INCLUINDO PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PAINÉIS DE LED, TENDAS, CAMARINS, GERADORES DE ENERGIA, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADES DE ISOLAMENTO, DISCIPLINADORES, ARQUIBANCADAS, TABLADOS, PISOS. MOBILIÁRIOS, SERVIÇOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA, BRIGADISTAS, APOIO LOGÍSTICO, LOCUÇÃO, COBERTURA FOTOGRÁFICA E AUDIOVISUAL, TRANSMISSÃO, ВЕМ СОМO DEMAIS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS, EDUCACIONAIS, TURÍSTICOS, RELIGIOSOS, SOCIAIS E COMEMORATIVOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC.

DA VIGÊNCIA O Termo do Contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duração ficará adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário de 2026.

DO VALOR O valor estimado do presente contrato é de R$ 1.414.930,00 (um milhão quatrocentos e quatorze mil novecentos e trinta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas do presente contrato correrão por conta dos seguintes objetos:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de Sena Madureira, Município do Estado do Acre. E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes para que produza todos os efeitos de direito.

Sena Madureira – AC, 23 de janeiro de 2026.

GEHLEN DINIZ ANDRADE
PREFEITO DE SENA MADUREIRA
Contratante

TARCISIO ARAUJO DA MOTA
T ARAUJO DA MOTA LTDA
Contratada