CONTRATO N.º 080/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ n° 31.892.956/0001-79, estabelecida na Rua: Júlio Azevedo, Nº: 1730, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-310 - Fortaleza – CE, neste ato representado por Aldair Brito da Silva, portador do CPF/MF n.º 132.978.***-**, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato nos termos da Lei nº. 14.133/2021, Lei n°. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

OBJETO
Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de apresentação artística musical do cantor ALDAIR PLAYBOY, para compor a programação oficial da Exposena Rural Show 2026.

DA QUANTIDADE E VALOR

Item

Descrição

Quantidade

Data

Valor

Duração

01

Apresentação artística musical do cantor ALDAIR PLAYBOY

01 apresentação

25/09/2026

R$ 110.000,00

1h30

VIGÊNCIA CONTRATUAL
O Contrato Administrativo terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de outubro de 2026, período considerado suficiente para o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes, compreendendo a preparação, organização, execução, fiscalização, recebimento do objeto, liquidação da despesa, pagamento, eventual aplicação de sanções administrativas e adoção das providências necessárias ao encerramento da execução contratual.

DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Órgão:20.020
Programa de Trabalho: 13.392.0012.2.096
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00
Fonte de Recurso: 500

DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de Sena Madureira, município do Estado do Acre.
E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, foi lavrado o presente termo de igual teor e forma, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Contratante

Aldair Brito da Silva
AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA
Contratada

Sena Madureira - AC, 23 de setembro de 2026.