Contratação de empresa especializada para construção de 270 banheiros em Sena Madureira/AC, com a empresa MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA, valor global de R$ 4.311.519,30.

CONTRATO Nº045/2026
PROCESSO Nº 0948/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 722, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205***, residente na cidade de Sena Madureira Acre, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.828.871/0001-40, sediada na Rua Piauí nº 767, Centro, Sena Madureira, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Moises dos Santos Francalino, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 944.***.***-** e portador da cédula de identidade nº 449*** SEPC/AC, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 0948/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica n. 002/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a construção de 270 (duzentos e setenta) banheiros destinados à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Sena Madureira/AC, conforme especificações técnicas e arquitetônicas definidas, oriundas das emendas parlamentares nº 202543820002 e 202543300003.
DO VALOR DO CONTRATO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste contrato, o valor global de R$ 4.311.519,30 (quatro milhões, trezentos e onze mil, quinhentos e dezenove reais e trinta centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos a seguir:
Órgão /Unidade Executora: 13.010
Programa de Trabalho: 17.544.0010.1.006
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00
Fonte de Recursos: 700; 500
DA VIGÊNCIA
O contrato terá vigência de até 20 (vinte meses), contados a partir de sua assinatura.
O prazo de execução da obra será de até 12 (doze meses) a partir da emissão da ordem de serviço.
Sena Madureira, 23 de junho de 2026.

Gehlen Diniz Andrade
PREFEITO DE SENA MADUREIRA
CONTRATANTE

Moises dos Santos Francalino
MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA
CONTRATADA