Extrato do Contrato nº037/2026 - AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PE n°005/2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Contratação de empresa para fornecimento de 7 caminhonetes 4x4 para a Secretaria Municipal de Saúde, custeada com recursos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 1.840.293,00.
CONTRATO Nº 037/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2026
PROCESSO Nº 0949/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.415.300/0001-10, com sede na Rua: Antônio Nicácio Teixeira, nº 821, Bairro Pista, no município de Sena Madureira, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Willisson Viana Barbosa, Secretário Municipal de Saúde, inscrito no CPF sob o nº. 682.***.***-**, e o Prefeito, o Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador da cédula de identidade RG nº. 205**** SSP/AC e inscrito no CPF/MF nº 359.***.***-**, e do outro lado a empresa AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, com sede na Via Chico Mendes, N° 3840, Bairro Areal, Rio Branco/Acre, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.582.979/0001-04, por intermédio de seu representante legal, o Sr. Chandyles Bruno de Almeida Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº 1082**** SSP/AC e do CPF nº 005.***.***-**, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:
DO OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de caminhonete 4x4, destinada a atender às demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. A aquisição será custeada com recursos oriundos de emenda parlamentar, conforme propostas cadastradas sob os números 12415300000125001 e 12415300000125005, devidamente vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde.
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR
| ITEM | DESCRIÇÃO | Unid. med | Quant. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARACTERÍSTICAS GERAIS Veículo Automotor tipo Caminhonete pick-up, utilitário, cabine dupla 4X4, zero quilômetro (novo), ano/modelo mais atualizado, pintura na cor Branca ou Prata, conforme disponibilizado pelo fabricante, capacidade para 05 passageiros (incluindo motorista), bancos em couro, com, no mínimo 4 (quatro) airbags, ar condicionado de fábrica, direção hidráulica ou elétrica, coluna de direção com, no mínimo, ajuste de altura, console central entre os bancos dianteiros com porta objetos e descanso para braços integrado, quatro portas laterais todas com vidros elétricos, limpador com temporizador e lavador elétrico do para-brisa, alças dianteiro ao lado do passageiro e traseira nos dois lados, motor turbo diesel com no mínimo 170 cv e torque mínimo de 37 kgf.m, câmbio automático, tração 4X2, 4X4 e 4X4 com reduzida, freios ABS nas quatro rodas, tanque de combustível com capacidade mínima para 70 litros, chapa protetora de motor e cárter, cintos de segurança conforme as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Revisões obrigatórias de prevenção corretiva inclusas até o término da garantia do veículo sem ônus para a Prefeitura Municipal de Sena Madureira, conforme limite de quilometragem determinada pela garantia e/ou ano. DIMENSÕES MÍNIMAS DO VEÍCULO: comprimento 5.250mm, largura 1.810mm, altura 1.750mm, entre eixos 2.900mm. DIMENSÕES MÍNIMAS DA comprimento CAÇAMBA: 1.400mm, largura 1.470mm, com carga útil mínima de 1.000kg ACESSÓRIOS: rodas em liga leve com no mínimo 17”, engate e reboque, protetor de caçamba, capota marítima, faróis de milha ou neblina, kit de alarme e travas elétricas com acionamento na chave, jogo de tapetes, películas de proteção contra raios UV que obedeçam a legislação vigente, central multimídia digital, com câmera de ré original de fábrica. OBS: A licitante deverá ter assistência técnica autorizada na cidade de Rio Branco Acre, devendo a mesma efetuar o primeiro emplacamento em Sena Madureira. Garantia: mínimo de 36 (trinta e seis) meses. | UNI | 7 | R$262.899,00 | R$ 1.840.293,00 |
DA DOCUMENTAÇÃO
São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contratação, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o processo relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026, PROCESSO Nº 0949/2026 e todos os seus anexos.
DA VIGÊNCIA
O Termo de contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duração até o término dos créditos orçamentários.
DO VALOR
O valor total da aquisição é de R$ 1.840.293,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, duzentos e noventa e três reais), conforme detalhamento especificado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária para o presente exercício, na classificação abaixo:
Unidade Gestora: 09.020
Fonte de Recurso: 601; 500
Programa de Trabalho: 10.301.0005.1.005
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00
Sena Madureira/Acre, 08 de junho de 2026.
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito do Município de Sena Madureira
CONTRATANTE
Chandyles Bruno de Almeida Oliveira
AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CONTRATADA
Willisson Viana Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
CONTRATANTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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11 de junho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo