Extrato do Contrato nº030/2026 - RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Contratação de empresa RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP para manutenção de veículos, máquinas pesadas, lavagem e fornecimento de peças, pneus e lubrificantes. Valor: R$ 1.660.000,00.
CONTRATO Nº 030/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026
PROCESSO Nº 7516/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.474.182/0001-44, com sede na AV. NAÇOES UNIDAS 1579, 7º BEC, RIO BRANCO, ACRE, telefone: 68 3227-8580, e - mail: rimautoacre@bol.com.br, neste ato representado por Sr.: RAFAEL BRITO DE SÁ infra-assinado, portador(a) da Carteira de e do CPF/MF nº 008.638.***-**, domiciliado e residente cidade de Rio Branco/Acre, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:
1. DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores de porte leve, médio e grande, bem como de máquinas pesadas, contemplando também os serviços de lavagem, além do fornecimento de peças, pneus, troca de óleo e lubrificantes, com o objetivo de atender às necessidades da frota da Prefeitura Municipal de Sena Madureira.
ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E VALOR
O preço sem o percentual de desconto, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições são as que seguem:
GRUPO 2 – SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS (VEÍCULO MÉDIO PORTE)
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | PERCENTUAL DE DESCONTO | Valor de Consumo |
|---|---|---|---|
| 06 | Desconto sobre o fornecimento de peças. | 65,50 % | R$ 260.000,00 |
GRUPO 3 – SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS (VEÍCULO DE GRANDE PORTE)
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | PERCENTUAL DE DESCONTO | TOTAL ESTIMADO REGISTRO |
|---|---|---|---|
| 10 | Desconto sobre o fornecimento de peças. | 60,10 % | R$ 280.000,00 |
GRUPO 5 – PNEUS
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNID | Valor de Consumo | PERCENTUAL DE DESCONTO |
|---|---|---|---|---|
| 17 | Pneus: Fornecimento de pneus novos, nunca usados, para veículos de passageiros, utilitários e caminhões. Pneus de marcas reconhecidas, com garantia e especificações adequadas ao modelo do veículo. Tipos de pneus incluídos: pneus de passeio, pneus para picapes, pneus para ônibus, micro-ônibus, caminhões; máquinas: tratores de esteira, retroescavadeiras, pás carregadeiras, mini carregadeiras e implementos agrícolas. Pneus de diversas especificações, incluindo pneus de flutuação, de mineração, de construção e agrícolas. Pneus de diferentes dimensões e índices de carga conforme a necessidade de cada tipo de veículo. | UN | R$ 800.000,00 | 65,05 % |
GRUPO 6 – LUBRIFICANTES
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNID | Valor de Consumo | PERCENTUAL DE DESCONTO |
|---|---|---|---|---|
| 18 | Fornecimento de materiais lubrificantes para veículos e máquinas pesadas, abrangendo carros utilitários, picapes, caminhonetes, veículos de passeio, ônibus, micro-ônibus, caminhões, tratores de esteira, retroescavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, pás carregadeiras, mini carregadeiras, máquinas e implementos agrícolas, entre outros equipamentos. O serviço contempla a aquisição de óleos lubrificantes novos, de alta qualidade, específicos para motores desses veículos e máquinas, nos tipos sintético, semissintético e mineral, conforme as especificações dos fabricantes. Os produtos devem conter aditivos que garantam proteção contra o desgaste do motor, promovam a limpeza interna e assegurem desempenho ideal. Também inclui o fornecimento de óleo lubrificante para caixas de câmbio manuais e automáticas, adequado às exigências técnicas de cada tipo de transmissão, podendo ser sintético ou mineral. Abrange ainda a aquisição de óleo de freio de alta qualidade, conforme as normas de segurança e especificações dos fabricantes, para veículos leves e pesados, nos tipos DOT 3, DOT 4 e DOT 5.1, conforme os diferentes sistemas de freios. O fornecimento contempla também óleo hidráulico de alto desempenho para sistemas hidráulicos de veículos e máquinas pesadas, com alto índice de viscosidade e resistência a temperaturas extremas, garantindo o funcionamento ideal em retroescavadeiras, tratores de esteira, motoniveladoras, caminhões, ônibus, caminhonetes, picapes e similares. Inclui o fornecimento de óleo para transmissão e diferencial, adequado aos componentes de máquinas pesadas e implementos agrícolas, com formulações minerais e sintéticas que asseguram o funcionamento eficiente de sistemas de transmissão de alta carga. A aquisição de óleo de motor para tratores e implementos agrícolas também está prevista, com aditivos que proporcionam máxima proteção e durabilidade ao motor. Por fim, contempla o fornecimento de óleo específico para sistemas de refrigeração de máquinas pesadas, essencial para a manutenção da temperatura adequada dos motores e sistemas hidráulicos, bem como a aquisição de outros óleos essenciais para o bom funcionamento dos veículos e equipamentos, como óleo para direção hidráulica, óleo de suspensão, entre outros, conforme as necessidades específicas de cada tipo de aplicação. | UN | R$ 320.000,00 | 65,05 % |
DA DOCUMENTAÇÃO
São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contratação, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o processo relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, PROCESSO Nº 7516/2025 e todos os seus anexos.
DA VIGÊNCIA
O Termo de contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duração de 12 (doze) meses.
DO VALOR
O valor total sem o percentual de desconto é de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais).valor total da aquisição é de R$ XXXXX () , conforme d
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento do Estado do Acre para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo:
| Cód. Órgão / Unidade Executora | Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor Estimado |
|---|---|---|---|---|
| 09.020 | 10.301.0005.2.037 – Manutenção das Ações dos Serviços Públicos de Saúde - ASPS | 3.3.90.30.00.00 | 500 | R$ 260.000,00 |
| 06.010 | 04.122.0002.2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças | 3.3.90.30.00.00 | 500 | R$ 40.000,00 |
| 08.020 | 12.361.0004.2.024 – Manutenção do Transporte Escolar – MDE | 3.3.90.30.00.00 | 500 | R$ 210.000,00 |
| 12.010 | 08.122.0003.2.062 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social | 3.3.90.30.00.00 | 500 | R$ 145.000,00 |
| 13.010 | 04.122.0009.2.077 – Manutenção da Secretaria de Obras, Urbanismo e Ramais | 3.3.90.30.00.00 | 500 | R$ 755.000,00 |
| 14.010 | 04.122.0013.2.079 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos | 3.3.90.30.00.00 | 500 | R$ 250.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.660.000,00 | |||
Sena Madureira/Acre, 28 de abril de 2026.
ASSINAM: Gehlen Diniz Andrade, Prefeito de Sena Madureira – Contratante e Rafael Brito de Sá, RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP - Contratada
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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5 de maio de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo