Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Recapeamento de vias no município de Sena Madureira/AC, com a empresa C. Pinheiro Lima Construtora Ltda, valor R$ 12.229.999,98.

CONTRATO Nº 035/2026
PROCESSO Nº 1325/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. 205*** SSP/AC e inscrito no CPF n.º 359.545.***-**, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05.989.042/0001-10, situada na Avenida Japiim, n.º 4125, Bairro São Francisco, Mâncio Lima - AC, neste ato representado pelo Sr. CARPEGEANE PINHEIRO LIMA, portador da cédula de identidade nº 384*** SJSP/AC e do CPF/MF nº 726.872.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no qual será regido pelas seguintes cláusulas, e demais legislação aplicável, decorrente da Concorrência Eletrônica n. 003/2026.
DO OBJETO
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Recapeamento de vias no município de Sena Madureira/AC, oriundas de emendas parlamentares.
DO VALOR DO CONTRATO
Estima-se para a contratação almejada, conforme planilha orçamentária o valor total de R$ 12.229.999,98 (doze milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento a seguir:
Órgão - 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade – 13.010 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Programa de Trabalho: 15.451.0009.1.011 – Construção, conservação e melhoria na infraestrutura urbana e rural
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 500, 700, 706, 710
DA VIGÊNCIA
Prazo de execução da obra: O prazo estimado para execução da obra será de 6 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Início de Serviço
Prazo de vigência do contrato: A vigência contratual será de 8 (oito) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Sena Madureira – AC para dirimir quaisquer questões oriundas do contrato, com exclusão de qualquer outro.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado pelas partes.
Sena Madureira, 22 de maio de 2026.
Assinam: GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO DE SENA MADUREIRA – CONTRATANTE e C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA - Contratada