ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONTRATO N.º 075/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 035/2026PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025PROCESSO Nº 7164/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SBS BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.842.972/0001-08, estabelecida na Rua Cassiopeia, nº 381, Térreo, Sala 02, Bairro Agostinho, CEP: 69.063-600, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pela Sr. ALUIZIO DA SILVA LEITE, brasileiro, empresário, casado, portadora do CPF sob o n.º 052.***.***-00, e portador da carteira de identidade n.º 028***75 SSP/AM, residente e domiciliado município ERECHIM/AC, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO Contrataçõo, sob demanda, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de medicamentos, tais como antibióticos, anti-inflamatórios, medicamentos de uso geral e psicotrópicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR

ANTIBIÓTICOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA	QUANT	VALOR UNIT R$	VALOR TOTAL CONTRATO R$
72	Cloreto de Sódio 0,9%, solução nasal, frasco 30 ml	Frasco	NATULAB/ NASOJET	980	R$ 5,50	R$ 5.390,00
74	Dexclofeniramina 0,4 mg/ml, solução oral, frasco 120 ml	Frasco	NATULAB/ NASOJET	1.960	R$ 4,00	R$ 7.840,00
VALOR TOTAL						R$ 13.230,00

DA DOCUMENTAÇÃO São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contrataçõo, para todos os fins de direito, independentemente de transcriçõo, o processo relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, PROCESSO Nº 7164/2025 e todos os seus anexos. DA VIGÊNCIA O Termo de contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duraçõo ao término do exercício financeiro de 2026. DO VALOR O valor total da aquisiçõo é de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais), conforme detalhamento especificado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotaÇÃO orÇamentária do orÇamento do Estado do Acre para o presente exercício de 2026, na classificaçõo abaixo: Unidade Gestora: 09.020 Fonte de Recurso: 600 Programa de Trabalho: 10.301.0005.2.041 Elemento de Despesa: 3.3.90.32.99.00 DA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Sena Madureira para dirimir os litígios decorrentes deste CONTRATO que não puderem ser compostos pela conciliaçõo, obedecidos os termos do art. 92, §1º, da Lei 14.133, de 2021. E, para firmeza e como prova de assim haver entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento contratual, o qual depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes contratantes. Sena Madureira/Acre, 10 de agosto de 2026. ASSINAM: Gehlen Diniz Andrade, Prefeito de Sena Madureira – Contratante e Aluizio da Silva Leita, SBS BRASIL LTDA - Contratada