CONTRATO Nº 071/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 031/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025

PROCESSO Nº 7164/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 42.946.717/0001-70, estabelecida na Rua Maria Thereza Favero, nº 100, Bairro Três Vendas, CEP: 99.713-060, na cidade de Erechim/RS, neste ato representada pelas Srs.ª LUCIANA SCOTTON FLORES DORNELLES, brasileira, empresária, casado sob o regime de comunhão de bens, portadora do CPF sob o n.º 951.***.***-72, e portador da carteira de identidade n.º 8063****26 SSP/RS, residente e domiciliado município Erechim/RS e ELENI FATIMA ZABOT SEGEUCA, brasileira, empresária, casada sob o regime comunhão parcial de bens, portadora do CPF sob o n.º 960.***.***-20, e portadora da carteira de identidade n.º 5063****53 SSP/RS, residente e domiciliada no município de Erechim/RS, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO

Contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de medicamentos, tais como antibióticos, anti-inflamatórios, medicamentos de uso geral e psicotrópicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR

VALOR TOTAL R$ 91.422,80

DA DOCUMENTAÇÃO

São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contratação, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o processo relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, PROCESSO Nº 7164/2025 e todos os seus anexos.

DA VIGÊNCIA

O Termo de contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duração ao término do exercício financeiro de 2026.

DO VALOR

O valor total da aquisição é de R$ 91.422,80 (noventa e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), conforme detalhamento especificado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento do Estado do Acre para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo:

Unidade Gestora: 09.020

Fonte de Recurso: 600

Programa de Trabalho: 10.301.0005.2.041

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.99.00

DA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Sena Madureira para dirimir os litígios decorrentes deste CONTRATO que não puderem ser compostos pela conciliação, obedecidos os termos do art. 92, §1º, da Lei 14.133, de 2021.

E, para firmeza e como prova de assim haver entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento contratual, o qual depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes contratantes.

Sena Madureira/Acre, 10 de agosto de 2026.

ASSINAM: Gehlen Diniz Andrade, Prefeito de Sena Madureira – Contratante e Luciana Scotton Flores Dornelles e Eleni Fatima Zabot Segeuca, ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Contratada