CONTRATO Nº 069/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 029/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025

PROCESSO Nº 7164/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 55.007.465/0001-66, estabelecida na TRECHO SIA TR 3 LT 1310/1320 SL 202 ZONA INDUSTRIAL, número S/N, bairro ZONA INDUSTRIAL (GUARA), CEP: 71.200-032, na cidade de Brasília/DF, neste ato representada pelo Sr.ª NICOLE FILGUEIRA SANTANA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, empresária, portadora do CPF sob o n.º 041.307.***-**, e CNH n.º 083414***** Detran/GO, residente e domiciliado município Mineiros/GO, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO

Contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de medicamentos, tais como antibióticos, anti-inflamatórios, medicamentos de uso geral e psicotrópicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR

VALOR TOTAL R$ 98.950,60

DA DOCUMENTAÇÃO

São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contratação, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o processo relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, PROCESSO Nº 7164/2025 e todos os seus anexos.

DA VIGÊNCIA

O Termo de contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duração ao término do exercício financeiro de 2026.

DO VALOR

O valor total da aquisição é de R$ 98.950,60 (noventa e oito mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos), conforme detalhamento especificado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento do Estado do Acre para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo:

Unidade Gestora: 09.020

Fonte de Recurso: 600

Programa de Trabalho: 10.301.0005.2.041

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.99.00

DA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Sena Madureira para dirimir os litígios decorrentes deste CONTRATO que não puderem ser compostos pela conciliação, obedecidos os termos do art. 92, §1º, da Lei 14.133, de 2021.

E, para firmeza e como prova de assim haver entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento contratual, o qual depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes contratantes.

Sena Madureira/Acre, 10 de agosto de 2026.

ASSINAM: Gehlen Diniz Andrade, Prefeito de Sena Madureira – Contratante e Nicole Filgueira Santana de Oliveira, SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Contratada