Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de Certificados Digitais do tipo e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses.

CONTRATO Nº 066/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO Nº 2240/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito pùblico, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205***, residente e domiciliado neste município, denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 21.308.480/0001-22, estabelecida na Av. Central, nº 1133, Quadra 1-A, Lote 1, Bairro Jardim Nova Esperança, CEP: 74.465-100 – Goiânia - GO, e-mail: licitacoes@rpcd.com.br, telefone: (11) 3504-8750, neste ato representado pelo Srº HEITOR DIAS WATANABE, portador da cédula de identidade n° 565xxxx, inscrito no CPF/MF n° 49.359.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de Goiânia-GO, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de Certificados Digitais do tipo e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, armazenados em arquivo digital (software), sem dispositivo físico (token), destinados aos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR

DA VIGÈNCIA CONTRATUAL

O prazo de vigéncia da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual ou da emissão da Nota de Empenho, quando esta substituir o contrato, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Durante a vigéncia contratual, a CONTRATADA deverá executar o objeto de acordo com as condições, especificações, quantitativos e prazos estabelecidos neste Termo de Referéncia, na proposta apresentada e no instrumento contratual.

DO VALOR

O valor estimado da presente contratação é de R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais), correspondente à emissão e ao fornecimento de 32 (trinta e dois) Certificados Digitais e-CNPJ A1, ao valor unitário estimado de R$ 60,00 (sessenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas na classificação abaixo:

Cód. Órgão / Unidade Executora: 08.030

Programa de Trabalho: 12.361.0004.2.027

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00

Fonte de Recurso: 540

Sena Madureira – AC, 28 de julho de 2026

GEHLEN DINIZ ANDRADE

Prefeito de Sena Madureira

Contratante

AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA

Heitor Dias Watanabe

Contratada