Adesão às Atas de Registro de Preço nº 139 a 152/2025 da Prefeitura de Tarauacá para fornecimento de material médico-hospitalar.

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 1871/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a adesão as Ata de Registro de Preço n.º 139/2025, 140/2025, 144/2025, 147/2025, 148/2025, 150/2025, 151/2025 e 152/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP n.º 90012/2025 – Processo n.º 1053/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Tarauacá - AC.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 127/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.

CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 432/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos.

CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de material médico-hospitalar, destinados ao atendimento contínuo das unidades de saúde.

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR as Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação das empresas PURAH MEDICAL & CO LTDA, CNPJ n.º 28.345.933/0001-30, CAMBE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n.º 46.073.134/0001-33, GOLDEN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n.º 48.346.338/0001-26, IMED MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 30.556.893/0001-17, INFINIT EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 23.829.339/0001-09, JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO, CNPJ n.º 46.019.525/0001-70, KIENTRO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 19.717.870/0001-04, e D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 20.447.230/0001-00, detentoras das Ata de Registro de Preço nº 139/2025, 140/2025, 144/2025, 147/2025, 148/2025, 150/2025, 151/2025 e 152/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 1.372.962,02 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e dois centavos), a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2026.

No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Sena Madureira/AC, 06 de julho de 2026.

Gehlen Diniz Andrade

Prefeito de Sena Madureira