Extrato da Ata de Registro de Preços nº075/2025 - IMED MEDICAMENTOS LTDA - PE nº90015/2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Adesão às Atas de Registro de Preço nº 075 a 080/2025 da Prefeitura de Tarauacá para fornecimento de materiais e insumos hospitalares e odontológicos.
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 1891/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a adesão as Ata de Registro de Preço n.º 075/2025, 078/2025, 079/2025 e 080/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP n.º 90015/2025 – Processo n.º 1.053/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Tarauacá - AC.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 122/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 434/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos.
CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos hospitalares e odontológicos, com vistas a atender as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras anexas a Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC.
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR as Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação das empresas IMED MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n.º .30.556.893/0001-17, D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 20.447.230/0001-00, ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 54.860.970/0001-50 e ODONTOMED T/A LTDA, CNPJ n.º 27.205.945/0001-04, detentoras das Ata de Registro de Preço nº 075/2025, 078/2025, 078/2025 e 080/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 65.971,45 (sessenta e seis mil, dez reais e trinta e um centavos), a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2026.
No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
| Cód. Órgão / Unidade Executora | Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso |
| 09.020 | 10.301.0005.2.038 – SAÚDE PARA TODOS – INCENTIVO PARA DA APS – EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 3.3.90.30.00.00 | 600 |
| 09.010 | 10.122.0005.2.035 – SAÚDE PARA TODOS – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 4.4.90.52.00.00 | 500 |
Sena Madureira/AC, 05 de julho de 2026.
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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15 de julho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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