Seleção de projetos culturais de fomento à cultura para iniciantes - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

SENA MADUREIRA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE FOMENTO À CULTURA PARA INICIANTES

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), de acordo com Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), e plano de ação nº 30882120250002-026595, aprovado pelo ministério da Cultura para o Município de Sena Madureira, torna-se público o presente edital;

1. DA APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Fomento Cultural, destinado à seleção e ao apoio financeiro de projetos culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e demais normas aplicáveis.

Este edital tem por finalidade fortalecer a cultura no Município de Sena Madureira, promovendo o acesso democrático aos recursos públicos, valorizando os agentes culturais locais, incentivando a produção, difusão e preservação das manifestações culturais, além de ampliar o acesso às políticas públicas de fomento à cultura, observando os princípios da diversidade, inclusão e participação social.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O presente Edital será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, visando apoiar as diversas áreas da cultura no Município de Sena Madureira. O presente Edital está atrelado à seguinte Meta do Plano de Ação nº 30882120250002-026595, aprovado pelo Ministério da Cultura: