SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI N° 14.399/2022)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL

ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI N° 14.399/2022)

A Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Fomento Cultural, destinado à seleção e ao apoio financeiro de projetos culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal no 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal no 11.740, de 18 de outubro de 2023, e demais normas aplicáveis.

3.0 DO OBJETIVO

3.1. O presente Edital tem por objeto a seleção e o apoio financeiro a 11 (onze) Propostas culturais de pessoas físicas, 4 (quatro) propostas de pessoas jurídicas, 2 (duas) propostas de coletivos/grupos informais sem (CNPJ), voltadas ao fomento de ações artísticas e culturais nos segmentos de pesquisa, publicação, produção cultural,

documentação, exposição, salão de arte, divulgação, circuito cultural integrado, eventos e apresentações artísticas.

5. DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas por meio do e-mail: semcla2025@gmail.com ou presencialmente no endereço: Avenida Brasil, bairro: Jorge Alves júnior, anexo: estádio Marreirão, Sena Madureira-ac, no horário das 07h às 11h e 14h às 17h, em horário de expediente.

5.2. O período de inscrições terá início no dia 01 de julho de 2026, e encerrará no dia 20 de julho de 2026, até o horário limite, e presencialmente as 17h.

5.3. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas dentro do prazo estabelecido. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verdadeiras e atualizadas.