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     CONTRATO N°063/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°063/2021

CONTRATADO: FORTE EMPREENDIMENTOS EIRELI

CPF N°: 24.995.817/0001-05

Valor Global: R$ 72.309,41
Data da Assinatura: 22 de julho de 2021
Vigência: 90 (noventa) dias

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo

devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA

em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram

cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram

conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº027/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de

Licitação, conforme abaixo descrito:

Serviço:  Contratação de empresa de engenharia civil, para execução

de serviços complementares nos prédios onde funcionará o CREAS

e CENTRO DO IDODO.

Favorecido: FORTE EMPREENDIMENTOS EIRELI.

Valor Total: R$72.309,41

(setenta e dois mil trezentos e nove reais e quarenta e um centavos)

Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Órgão – 06 – Secretaria Municipal de Cidadania de Assistência

Social Unidade Orçamentária: 01- Gabinete da Secretaria Municipal

de Cidadania de Assistência Social.

 Projeto/Atividade: 2.028

- Manutenção das atividades Secretaria Municipal de Cidadania

de Assistência Social; Elemento de

Despesa: 44.90.51 – Obras e instalações; Fonte: 001; Código reduzido: 96.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre 16 de julho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira