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           CONTRATO N°058/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°058/2021

CONTRATADO: JESSEY DE ASSIS DINIZ

CNPJ  29.422.216/0001-27

Valor Global: R$ 17.480,10
Data da Assinatura: 06 de julho de 2021
Vigência: 60 dias

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II

da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO

DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais,

e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao

disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a

DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº024/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:
Serviço: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para os serviços

de sanitização das Unidades Básicas de Saúde de Sena Madureira/AC.

Favorecido: JESSEY DE ASSIS DINIZ

Valor Total R$ 17.480,10

(dezessete mil quatrocentos e oitenta reais e dez centavos)

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 2040; 1163; 1165; 1170; 1175; 1025; 1051.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica
Fonte: 001 e 014.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,

em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal

nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente

autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 30 de junho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira