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           CONTRATO N°033/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°033/2021

COTRATADA: KAREN SILVA DE OLIVEIRA PESSOA

CPF N°:025.468.592-77

Valor Global: R$ 16.500,00 
Data da Assinatura: 19 de maio de 2021
Vigência: 03 (três) meses

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da

Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE

LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais,

e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial

ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, RATIFICO a

DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 015/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:
Serviço: Constitui objeto da dispensa de licitação a contratação

de serviços de locação de barco (voadeira), visando atender a

demanda da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento

a população ribeirinha de Sena Madureira.

Favorecido: KAREN SILVA DE OLIVEIRA PESSOA

Valor Total: R$16.500,00

(dezesseis mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso Il da Lei nº 8.666/93 e suas alterações

posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 015/2021.
Unidade Orçamentária: 02 – Apoio as atividades da Sec. de Saúde;

Projeto/Atividade: 2.040 – Manutenção das atividades da Sec. de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

Fonte de Recursos: 01 – 14; Código Reduzido: 110 – 50.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial

à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 17 de maio de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira