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            CONTRATO N°029/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°029/2023

PROCESSO ADM. N°2739/2023

CONTRATADO: MARLON JONES PEREIRA - ME

CNPJ 29.411.903/0001-47

Valor Global R$ 53.300,00
Data da Assinatura: 27/03/2023
Vigência: 30 (trinta) dias

EDITAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da

Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE

LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no

uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades

do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do

Art. 72 da Lei mencionada anteriormente,
DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a

DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 005/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de pneus

automotivos que serão utilizados no transporte escolar dos alunos

da rede municipal de ensino de Sena Madureira e atividades da

SEME, no ano letivo de 2023, para atender as necessidades desta

municipalidade.

Favorecido: MARLON JONES PEREIRA - ME
CNPJ Nº: 29.411.903/0001-47
Valor Total: R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de

Dispensa de licitação nº 005/2023.

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – 02 - 10
PROJETO/ATIVIDADE: 2013 – 2015 – 2017 – 2047 – 2070 – 2073 –
2075 - 2076
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 500 – 501 – 540

Sena Madureira – Acre, 24 de março de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira