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         CONTRATO N°022/2020

EXTRATO DO CONTRATO N°022/2020

CONTRATADO: DENTAL ACRE - EPP

CNPJ  22.074.643/0001-12

Valor Global: R$ 17.500,00 
Data da Assinatura: 11 de março de 2020
Vigência: 11 de junho de 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso X da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 004/2020.
Autorizo em conseqüência, a proceder-se à prestação dos serviços nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição

de uma Câmara refrigerada para aprimorar a rede de Frio

do Programa Municipal de Imunização no Município de Sena

Madureira - Acre

Favorecido: DENTAL ACRE - EPP
Valor Total R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso x da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº
004/2020.
Órgão – 15 (SEMSA) – Unidade Orçamentária: 10– Funcional: 1019 –
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Fonte: 014.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 13 de março de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira