DECRETO Nº 133 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Nomeia os membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CPME) de Sena Madureira, Estado do Acre, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando o disposto na Lei Municipal nº 479, de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Sena Madureira; Considerando a Lei nº 920/2025, que prorroga a vigência do referido Plano,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Sena Madureira (período 2026-2035), composta pelos seguintes representantes:
I – Secretaria Municipal de Educação (SEME):
• Titular: Aldenora Gonçalves da Silva;
• Suplente: Luzenir Maria de Almeida Rocha.
II – Fórum Municipal de Educação de Sena Madureira:
• Titular: Aldemira Gonçalves da Silva;
• Suplente: Daniele Henrique Amorim.
III – Secretaria Estadual de Educação (SEE):
• Titular: Antônia Mikelce Souza da Silva;
• Suplente: Verônica Diniz da Silva.
IV – Câmara Municipal de Vereadores de Sena Madureira:
• Titular: Lays Mayra Líbio Marques Souza;
• Suplente: Helissandra Matos da Cunha.
V – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre:
• Titular: Francisco Nunes Ramos;
• Suplente: Djalma do Nascimento Ortiz.
VI – Gestores de Escolas Públicas de Sena Madureira:
• Titular: Maria do Socorro Souza dos Santos;
• Suplente: Elenize Batista Verçosa.
VII – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-FUNDEB):
• Titular: Quitéria da Silva Oliveira;
• Suplente: Luciane de Souza Mota.
VIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
• Titular: João Raimundo Verçosa Pinheiro;
• Suplente: Aldenice da Silva Nascimento.
IX – Conselho Tutelar:
• Titular: Emersson de Souza Espindola;
• Suplente: Nires Neta Oliveira da Silva Farias.
X – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
• Titular: Ivanilde Pinho Ferreira de Souza;
• Suplente: Elissandra Teixeira de Souza.
XI – Instituições de Ensino Superior – Polo UAB:
• Titular: Sâmyk Farias da Costa;
• Suplente: Adiley Batista de Lima Oliveira.
Parágrafo único. A Comissão Gestora será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEME).
Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Sena Madureira (2026-2035): I – planejar, coordenar e conduzir o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação; II – elaborar plano de trabalho detalhado, com definição de atividades, prazos e responsáveis; III – promover a articulação institucional e a ampla divulgação das ações desenvolvidas; IV – garantir a realização de audiências públicas, conferências e demais mecanismos de participação social; V – sistematizar o diagnóstico educacional do Município e elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação; VI – acompanhar e consolidar as contribuições oriundas da sociedade civil e dos órgãos participantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Sena Madureira, 15 de abril de 2026
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira