ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 180, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições conferidas por Lei. Revoga o Decreto Nº 38/2025. Renomeia a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira 2025/2026.

Considerando o disposto no inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.

Considerando a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012, Segunda Diretriz: A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90 e Lei Municipal Nº 576/2017.

Considerando a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:

Considerando a Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em seus artigos 17 º e 47° - A Mesa Diretora do CMS será composta paritariamente por: I Presidente; II Vice-Presidente; III 1º Secretário e IV 2º Secretário.

Considerando que o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Sexta Reunião Ordinária realizada dia 30 de junho de 2026, aprovou os novos membros titulares e suplentes e eleição para membros em vagância da Mesa Diretora.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os conselheiros abaixo relacionados para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, referente ao biênio 2025/2026.

Presidente – Rodrigo Felici Bortolan

Vice Presidente – Rindra França de Lima

1º Secretário – João Raimundo Verçosa Pinheiro

2ª Secretário – Geovanny de Farias Schú

Secretário Executivo: Charles Oliveira de Araújo

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Sena Madureira - Acre 30 de junho de 2026.

Gehlen Diniz Andrade

Prefeito Municipal de Sena Madureira