Cria formalmente a Escola Municipal Prof. Hermano Costa Filho no Bairro Cristo Libertador, integrando-a à Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 148 DE 07 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a criação formal da Escola Municipal Prof. Hermano Costa Filho, pertencente à Rede Municipal de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE:

Art. 1º Fica formalmente criada, sendo regularizada juridicamente, a Escola Municipal Prof. Hermano Costa Filho, localizada na rua Maranhão, nº 2.456, Bairro Cristo Libertador, nesta cidade.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação – SEME adotará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.