Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Sena Madureira, com o tema 'Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil'.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 137 DE 16 DE ABRIL 2026.

Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, na Lei Municipal nº 576, de 2017, e considerando a Resolução do CMS nº 005, de 31 de março de 2026, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 29 de maio de 2026, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Parágrafo único. Os eixos temáticos da 8ª Conferência Municipal de Saúde são: I – democracia, saúde como direito e soberania nacional; II – financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; III – os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; e IV – modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3º O Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante resolução do Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se,
Cumpra-se.

Sena Madureira/AC, 16 de abril de 2026.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira