“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para as entidades do Poder Executivo Municipal”

O prefeito municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

D E C R E T A:

Art. 1o. Fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para as entidades do poder executivo municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste decreto.

Parágrafo Único. Ficam os secretários do município e as autoridades da administração pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2o. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Sena Madureira/Ac – 29 de dezembro de 2025

Gehlen Diniz Andrade

Prefeito Municipal de Sena Madureira

ANEXO ÚNICO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026

MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

1o (quinta-feira) Confraternização Univeral Feriado Nacional

2 (sexta-feira) Ponto Facultativo Ponto Facultativo

20 (terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no 3.137/2016), comemoração adia-

da para o dia 22, nos termos da Lei n° 2.126/2009)

23 (sexta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no 1.538/2004)

 

16 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo

17 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo

18 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

 

8 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei no 1.411/2001)

2 (quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo

3 (sexta-feira) Sexta-feira da Paixâo Feriado Nacional

8 (quarta-feira) Dia da Morte do Padre Paolino Maria Baldassari Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)

21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional

1o (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

4 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo

15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no 14/1964)

 

6 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

5 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no 243/1968)

7 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

25 (sexta-feira) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal

(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°)

28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

 

2 (segunda-feira) Dia de Finados Feriado Nacional

15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional

17 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no 57/1965)

20 (sexta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional

 

08 (terça-feira) Padroeira da Cidade Nossa Senhora da Conceição. Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°)

24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo

25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional

31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo