Dispõe sobre a constituição e composição da Comissão Avaliadora responsável pela análise das inscrições referentes ao Edital nº 001/2026 – Credenciamento de Pareceristas da PNAB.

SENA MADUREIRA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 156 DE 20 DE MAIO 2026.

Dispõe sobre a constituição e composição da Comissão Avaliadora responsável pela análise das inscrições referentes ao Edital nº 001/2026 – Credenciamento de Pareceristas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no âmbito do Município de Sena Madureira/AC, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de operacionalização das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Avaliadora responsável pela análise documental e técnica das inscrições referentes ao Edital nº 001/2026 – Credenciamento de Pareceristas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no âmbito do Município de Sena Madureira/AC.
Art. 2º. A Comissão Avaliadora de que trata o art. 1º deste Decreto será composta pelos seguintes membros:
I – Antônio Francisco Silva do Nascimento, na qualidade de Presidente da Comissão;
II – Thalison Bruno Souza De Oliveira, na qualidade de Membro Titular;
III – João Victor Farias Rocha, na qualidade de Membro Titular.
Art. 3º. Compete à Comissão Avaliadora proceder com a avaliação documental e a análise técnica das inscrições apresentadas, em estrita observância aos critérios, prazos e condições estabelecidos no Edital nº 001/2026.
Art. 4º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da presente Comissão serão considerados prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração específica por esta atividade.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de maio de 2026.
Sena Madureira/AC, 20 de maio de 2026.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira