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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 103 de 28 de abril de 2025

RESOLVE:
 Art. 1° – Instituir o COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA da rede de cuidado 
e de proteção social e especial das crianças e dos adolescentes vítimas ou 
testemunhas de violência, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, 
acompanhar e avaliar as ações da rede Intersetorial, além de colaborar para a 
definição dos fluxos e protocolos de atendimento, bem como o aprimoramento 
da integração do referido comitê, e que será formado por técnicos de nível 
superior indicados dos Gestores das Secretarias abaixo relacionadas:
 • JECILENE SILVA DA ROCHA – Secretaria Mun. de Cidadania e Assistência Social.
 • JÉSSICA NAYARA DE LIMA DINIZ – Secretaria Mun. de Saúde.
 • DANIELY HENRIQUE AMORIM – Secretaria Mun. de Educação.
 • GERLIAN LIMA DA SILVA – Secretaria Mun.de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
 • RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA CUNHA – Segurança Publica.
 • VALERIA MENDES MOREIRA – Procuradoria Jurídica.
 • GILVANA DIAS DA COSTA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente – CMDCA.
 • ALDENIZA VELA DA SILVA DA COSTA – Conselho Tutelar.