Decreto N°068/2025 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 68 DE 06 de Março de 2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL A QUE SE REFERE À LEI Nº307/2010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUA ALTERAÇÃO ATRAVÉS DA LEI 478 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 068 DE 06 de MARÇO DE 2025
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL A QUE SE REFERE
À LEI Nº 307/2010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUA ALTERA ÇÃO ATRAVÉS DA
LEI 478 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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12 de março de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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