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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°040/2022

“Nomeia a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Sena
Madureira.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:

CONSIDERANDO a Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em seus artigos 17 º e 47° - A Mesa Diretora do CMS será composta paritariamente por:

I Presidente; II Vice-Presidente; III 1º Secretário e IV 2º Secretário.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os conselheiros abaixo relacionados para comporem
a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira,
referente ao biênio 2022 a 2024.

Presidente – Donizety Lima Fernandes
Vice Presidente – José Ribamar Vitoriano da Silva
1ª Secretária – Adriana Martha Bezerra Verçosa
2ª Secretária – Antônia Rocha da Silva
Secretário Executivo: Charles Oliveira de Araújo

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se
Publique-se

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 18 de abril de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira