​

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

O Prefeito Municipal de Sena Madureira

OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, TORNA SEM EFEITO o DECRETO/PMSM/GAB.PREF/N°031/2023,

referente a nomeação dos membros da Diretoria do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,

de Sena Madureira, para exercício de 2023 até 09 de março de 2024,

publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de maio de 2023

(quinta-feira), na Edição nº 13.536, pag. 194, em conformidade com

a Súmula nº 473/69 do STF. GABINETE DO PREFEITO,

Sena Madureira-Acre, 22 de maio de 2023.

Osmar Serafim de Andrade

Prefeito Municipal de Sena Madureira

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DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 031/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,

no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica

do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 519/2016 de 31 de Março de 2016,

que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da
Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Diretoria do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Sena Madureira,

para exercício de 2023 até 09 de março de 2024.
Presidente: Francisca Zacarias Nunes de Matos
Vice-Presidente: Gilvana Dias Dantas da Rocha
Primeira Secretária: Maria Antônia Ferreira da Rocha
Segunda Secretária: Luana Flores Maia
Primeiro Tesoureiro: João Raimundo Verçosa Pinheiro
Segundo Tesoureiro: Josafa Carvalho Vieira

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 16 de março de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira