Decreto N° 102/2020 - Feriado dia 08 de Dezembro - Padroeira da Cidade
12935
4 de dezembro de 2020
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 102/2020
“Dispõe sobre o Feriado do dia 08 de Dezembro (Terça-Feira)
Padroeira da Cidade, Nossa Senhora da Conceição”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso
de suas atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, e Art. 1°, § 1°,
da Lei Orgânica Municipal é considerado Feriado Municipal o Dia 08
de Dezembro (Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição).
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado Feriado no Território de Sena Madureira, abrangendo todos os órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais
da Administração Direta e Indireta, no dia 08 (Terça Feira) do mês
de Dezembro do corrente ano.
Art. 2º- O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos
Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 26 de Novembro
de 2020.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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