​

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 086/2021

“Renomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal dos Direito da Criança

e Adolescente – CMDCA, com fulcro na Lei Municipal n. 519/2016.

DECRETA:
Art. 1º - Renomear os conselheiros abaixo relacionados para comporem
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,

com os seguintes Membros Titulares:
Representantes do Poder Público Municipal.
- Helisangela Matos da Cunha – Secretaria Municipal de Cidadania -
Titular; - Janaina dos Santos Francalino – Suplente;

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 26 de julho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira