Decreto N° 085/2019 - RODRIGO GONÇALVES DE AZEVEDO
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 085/2019
“Dispõe sobre a demissão por justa causa por abandono
de emprego público, por parte do Servidor e dá outra
providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,
no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66,
da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.
CONSIDERANDO o Processo 6787/2019 com o MEMO/SEMSA/
N° 1028/2019 que trata de informação de abandono de emprego
por parte do servidor, conforme a CLT, Art. 482, Letra “I”;
RESOLVE:
Art. 1º - Demitir o Servidor RODRIGO GONÇALVES DE AZEVEDO,
CPF: 652.889.552-04, Matricula/Contrato: 1177-1, ocupante do
cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Sena Madureira,
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se
Publique-se
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre,
05 de Novembro de 2019.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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13 de novembro de 2019
Gabinete do Prefeito
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