Decreto N° 027/2020 - Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Decreta situação de emergência e regulamenta a Lei Federal
nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, bem como dispõe sobre
as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município
de Sena Madureira, em conformidade com o Decreto Estadual nº
5.496 de 20 de março de 2020, para a prevenção e enfrentamento
da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
– COVID-19.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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16 de março de 2020
Gabinete do Prefeito
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