Aviso de dispensa de licitação para contratação de empresa para emissão de certificados digitais e-CNPJ A1 para os conselhos escolares.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, convida as empresas interessadas a apresentarem proposta de preços, com vistas à instrução de procedimento de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021:
Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de Certificados Digitais do tipo e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, armazenados em arquivo digital (software), sem dispositivo físico (token), destinados aos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC.
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público o interesse em realizar a pesquisa de preços, referente à contratação direta, por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto nº12.807/2025.
Art. 2° Os interessados em participar deste processo licitatório deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo estabelecido no Anexo I, e encaminhá-las para o e-mail licitacaosenamadureira@gmail.com, no prazo máximo até o dia 01/07/2026 às 12h.
Sena Madureira – Acre, 23 de junho de 2026.
GEHLEN DINIZ ANDRADE
Prefeito Municipal
ANEXO I
DADOS DA EMPRESA:
Razão Social: __________________________________________________________________
Nome Fantasia: ________________________________________________________________
CNPJ: ________________________________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________
Telefones: ____________________________________________________________________
E-mail: _______________________________________________________________________
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Declara a empresa que estão inclusos no(s) preço(s) da presente cotação, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/prestação de serviços.
Prazo de validade da cotação: 90 (noventa) dias.
Local e data______________________ -___. _____/_____/_____
___________________________________________________
Responsável pela cotação