​

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

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CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Sena Madureira, por meio da COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, convida Vossa Senhoria a apresentar proposta de preços, conforme as especificações abaixo, visando à Aquisição de CESTAS BÁSICAS ALIMENTÍCIAS, destinada a atender famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da estiagem prolongada no Município de Sena Madureira. A medida atende à decretação de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão do cenário de extrema seca e da iminente possibilidade de desastre decorrente do desabastecimento do sistema de água no estado do Acre, conforme publicação do Decreto no 11.733, de 6 de agosto de 2025, no Diário Oficial LVIII – no 14.079-A.

A contratação será realizada nos termos da legislação vigente, observadas todas as condições estabelecidas neste convite.

RESOLVE:
Art. 1° Tornar público o interesse em realizar a pesquisa de preços, referente à contratação direta, por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Aquisição de CESTAS BÁSICAS ALIMENTÍCIAS, destinada a atender famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da estiagem prolongada no Município de Sena Madureira, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Art. 2° Os interessados em participar deste processo licitatório deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo estabelecido no Anexo I, e encaminhá-las para o email licitacaosenamadureira@gmail.com, no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste aviso.

Sena Madureira – Acre, 26 de novembro de 2025.

GEHLEN DINIZ ANDRADE
Prefeito Municipal