CONTRATO Nº 057/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO Nº 1983/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205***, residente e domiciliado neste município, denominada simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado o Sr. EVALDO VIANA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 025.*** Expedido por: SSP/AC e do CPF nº 465.946.***-**, denominada simplesmente LOCADOR, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação sob medida de imóvel urbano destinado ao funcionamento de Centro Municipal de Educação Infantil Creche Sagrado Coração de Jesus, pertencente à Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa da autoridade competente e demonstração da vantajosidade para a Administração, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à manutenção das condições que justificaram a contratação e à existência de disponibilidade orçamentária.

DO VALOR

O importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, totalizando R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento na classificação abaixo:

Cód. Órgão / Unidade Executora: 09.020 | Programa de Trabalho: 10.301.0005.2.037 – Manutenção das Ações dos Serviços Públicos de Saúde - ASPS | Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 / 3.3.90.39.00.00 | Fonte de Recurso: 500

Sena Madureira – AC, 06 de julho de 2026.

Gehlen Diniz Andrade

Prefeito de Sena Madureira

LOCATÁRIO

EVALDO VIANA DA SILVA

LOCADOR