Contratação de empresa para a aquisição de mudas de café colonial (Coffea canephora) e insumos agrícolas, para produtores rurais de Sena Madureira, com valor total de R$ 618.589,00.

CONTRATO Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0624/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira – AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 20** SSP/AC e inscrito no CPF n.º 359.***.***-**, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa ALEXANDRE C SANTOS LTDA, , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 41.966.893/0001-01, situada na Estrada de Mâncio Lima, km 96, Bairro Rural, na cidade de Mâncio Lima, cep: 69.990-000 neste ato representado pelo Sr.(a) ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1221**** SSP/AC e inscrito no CPF/MF nº 036.***.***-**, residente e domiciliado nesse estado, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente contrato em conformidade com o que dispõem a Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DO OBJETO
O presente objeto consiste na contratação de empresa para a aquisição de mudas de café colonial (Coffea canephora) e insumos agrícolas, destinado ao apoio à implantação e ao fortalecimento da cultura do café colonial, visabdo atender produtores rurais do município Sena Madureira/AC. nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de sistema de credenciamento para contratação paralela e não excludente.
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A contratação será custeada com recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária:
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento do Estado do Acre para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo:
● Unidade Gestora: 11.010
● Fonte de Recurso: 706
● Programa de Trabalho: 20.601.0007.2.058
● Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00
PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pelo fornecimento do objeto deste CONTRATO, A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o preço total referente aos preços unitários constantes ao ANEXO I conforme descritos: R$ 618.589,00 (seiscentos e dezoito mil , quinhentos e oitenta e nove reais).
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
O prazo de vigência do presente contrato, terá validade até o dia 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua assinatura.
Assinam: Gehlen Diniz Andrade, Prefeito de Sena Madureira, e Alexandre De Carvalho Santos, representante da empresa Alexandre C Santos Ltda, na qualidade de contratada
Sena Madureira – AC, 14 de abril de 2026.